Repouso Semanal Remunerado - O empregado que faltar de forma injustificada perde o direito ao repouso semanal remunerado?

      Perde a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

      Entende-se como semana o período de segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso.

      Assim, irão acarretar a perda do valor do repouso semanal as faltas injustificadas e as punições disciplinares que gerem desconto salarial, ou seja, as suspensões de um modo geral.

      Ressaltamos que o desconto é apenas no tocante ao valor do repouso e não ao seu gozo, ou seja, o empregado irá de qualquer forma usufruir o repouso, mas não irá receber o valor correspondente.

Base legal: Art. 11 Decreto 27.048-49 ; Art. 12 Decreto 27.048-49