Atestado - O empregado deve receber cópia de todos os exames médicos realizados? O que é ASO?
Para cada exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em duas vias.
A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.
A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.
Base legal: item 7.4.4, NR 7 Port 3214-78
|