ALIMENTAÇÃO - O empregador que fornece alimentação aos empregados poderá descontar um valor simbólico, por exemplo, R$1,00, do salário dos funcionários?

      Caso a empresa esteja inscrita no PAT, poderá efetuar um desconto simbólico, do contrário, a diferença entre o valor descontado e o custo real da alimentação será considerado salário.

      O empregador poderá descontar do empregado até 20% do custo da alimentação fornecida. Para que a alimentaçãonão integre o salário do empregado, a empresa deve cadastrar-se no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.

      A adesão ao PAT poderá ser feita de dois modos:

- Através de formulário adquirido nas agências dos Correios e enviados à Secretaria de Inspeção do Trabalho. A inscrição terá validade a partir da data de postagem.

- Através da Internet, no site www.mte.gov.br, no sistema "PAT On Line", aonde a empresa interessada irá inscrever-se, enviando o formulário via Internet. A inscrição terá validade a partir da data de envio, devendo ser impresso o comprovante.

Art. 2º Portaria SIT 3-2002