Receita muda sistema de cobrança de empresas para aumentar arrecadação (Agência Brasil - ABr)

A intimação de 110,7 mil empresas que estão devendo à Receita Federal inaugurou um novo padrão de notificação dos contribuintes para aumentar a arrecadação em meio à crise econômica. As intimações foram enviadas na última sexta-feira (9).

Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, o Fisco passará a notificar mensalmente os contribuintes que reconheceram a dívida, mas ainda não fizeram o pagamento.

Até agora, afirmou o coordenador, a Receita enviava as intimações apenas esporadicamente. Quando havia um grande estoque de débitos tributários não pagos, o órgão fazia um levantamento das dívidas e mandava as notificações. Pelas novas regras, o Fisco notificará as empresas assim que receber as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento em que as pessoas jurídicas reconhecem as dívidas tributárias.

As grandes empresas, que declaram com base no lucro real, preenchem a DCTF todos os meses. As demais empresas, que declaram com base no lucro presumido ou real, enviam a declaração a cada seis meses. Com base nas informações enviadas, a Receita faz o cruzamento com os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) enviados pelo contribuinte para verificar as dívidas pagas. Somente depois do processo, que leva 60 dias, a Receita envia as intimações.

O coordenador da Receita admitiu que a mudança no procedimento de notificação está relacionada com a crise econômica e com o combate à inadimplência e a necessidade de aumentar a arrecadação. "Sempre tem a ver com a crise, mas evidentemente que, se o contribuinte já lançou a dívida, ele tem de pagar", disse.